Pergunta
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – A norma penal em branco em sentido estrito é complementada por outra norma de nível diverso. II – A norma penal em branco em sentido amplo é complementada por outra norma de nível idêntico. III – É exemplo de norma penal em branco em sentido estrito a portaria ou regulamento de preços, e de norma penal em branco em sentido amplo a lei civil de direitos autorais. Escolha uma: a. Apenas II e III estão corretas. b. Apenas I e III estão corretas. c. Apenas I e II estão corretas. d. Todas estão corretas. e. Nenhuma está correta.
Solução
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MuriloElite · Tutor por 8 anos
Responder
Responder: d. Todas estão corretas.
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