Pergunta
Principio da Condição Mais Favorável no direito do trabalho estabelece que qualquer beneficio concedido ao empregado seja por norma coletiva regulamento da empresa, lei ou contrato, uma vez incorporado, não pode ser posteriormente suprimido. Este principlo depende da habitualidade do beneficio em casos de concessão tácita, mas não quando a concessão é expressa. A Reforma Trabalhista, no entanto, introduziu nuances a este principio indicando que certas vantagens concedidas não garantem direito adquirido permanente ao empregado, como o caso da gratificação de função vinculada ao exerciclo de um cargo de confiança Com base no Principio da Condição Mais Favorável e suas implicaçōes no direito do trabalho, selecione a alternativa que descreve corretamente a sua aplicação Se um beneficio for concedido de forma expressa a sua continuidade depende da habitualidade da concessão. A Reforma Trabalhista aboliu completamente o Principio da Condição Mais Favorável no direito do trabalho. Uma vez concedido um beneficio, ele pode ser revogado a qualquer momento, independentemente de sua habitualidade ou forma de concessáo. Beneficios incorporados ao contrato de trabalho nào podem ser suprimidos. exceto em casos onde a Reforma Trabalhista estabelece exceçōes. principio só se aplica se o beneficio for concedido por norma coletiva, nào se aplicando a regulamentos de empresa ou contratos individuais.
Solução
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Isadora BeatrizProfissional · Tutor por 6 anos
Responder
alternativa correta é:<br /><br />Benefícios incorporados ao contrato de trabalho não podem ser suprimidos, exceto em casos onde a Reforma Trabalhista estabelece exceções.<br /><br />Essa opção reflete corretamente o princípio da condição mais favorável, considerando as nuances introduzidas pela Reforma Trabalhista.
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