Quais são as fases de um empenho

Dicas: Para responder a essa pergunta, é necessário entender o processo de empenho no contexto do orçamento público. Este processo inclui três estágios principais de acordo com a Lei nº 4.320/64: empenho, liquidação e pagamento. O empenho é a reserva de dinheiro para aquisição de bens ou realização de serviços, enquanto a liquidação e o pagamento referem-se às etapas subsequentes do processo.<br /><br />Descrição: A pergunta solicitava uma explicação das fases de um empenho. Nesse caso, a resposta deve focar nas três etapas principais que compõem esse processo no contexto do orçamento público. Essas etapas são:<br /><br />1. Empenho: Nessa fase, o governo reserva uma certa quantia de dinheiro para pagar a aquisição de um bem ou a realização de um serviço no futuro. Esta é uma garantia de que o dinheiro estará disponível quando o bem for entregue ou o serviço for concluído.<br /><br />2. Liquidação: Esta etapa ocorre quando o bem é entregue ou o serviço é concluído. O ato de liquidação confirma que o fornecedor ou prestador de serviços cumpriu seu papel conforme acordado.<br /><br />3. Pagamento: A fase final do empenho é o pagamento. Depois que a liquidação ocorre, o governo libera os fundos reservados para pagar pela aquisição do bem ou pela realização do serviço.<br /><br />Portanto, as fases de um empenho são o empenho, liquidação e pagamento. É importante ressaltar que estas fases ocorrem em sequência e nenhuma delas pode ser pulada para garantir uma gestão eficiente e transparente dos fundos públicos.<br /><br />Resposta Final: As fases de um empenho são o empenho, a liquidação e o pagamento, conforme estipulado na Lei nº 4.320/64. Essas três fases garantem que o dinheiro seja reservado, o bem ou serviço seja recebido conforme esperado e o pagamento seja feito.