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A Constituição Federal de 1988 estabelece, no artigo 20 , que as terras devolutas localizadas nas faixas de fronteira, de até 150 quilômetros de largura, são de propriedade da Uniāo. Além disso, o artigo 142 define o papel das Forcas Armadas na defesa da pátria , garantindo a soberania nacional e o controle dessas áreas fronteiriças. Com base nesses princípios constitucionais qual é a principal justificative I para que o controle das fronteiras seja uma atribuição da União? As fronteiras são regiōes pouco habitadas, por isso a Uniāo delega sua segurança as Forcas Armadas e às empresas privadas que operam nessas áreas. As fronteiras são áreas de interesse exclusivo para o desenvolvime nto agrícola e econômico , sendo responsabilic lade dos estados garantir a segurança dessas regiōes. A segurança das fronteiras visa controlar o trânsito de pessoas e bens para facilitar o comércio internacional , sendo a responsabilid aos estados fronteiriços.

Pergunta

A Constituição Federal de 1988 estabelece,
no artigo 20 , que as terras devolutas
localizadas nas faixas de fronteira, de até
150 quilômetros de largura, são de
propriedade da Uniāo. Além disso, o artigo
142 define o papel das Forcas Armadas na
defesa da pátria , garantindo a soberania
nacional e o controle dessas áreas
fronteiriças.
Com base nesses princípios constitucionais
qual é a principal justificative I para que o
controle das fronteiras seja uma atribuição
da União?
As fronteiras são regiōes pouco habitadas,
por isso a Uniāo delega sua segurança as
Forcas Armadas e às empresas privadas que
operam nessas áreas.
As fronteiras são áreas de interesse exclusivo
para o desenvolvime nto agrícola e
econômico , sendo responsabilic lade dos
estados garantir a segurança dessas regiōes.
A segurança das fronteiras visa controlar o
trânsito de pessoas e bens para facilitar o
comércio internacional , sendo a
responsabilid aos estados
fronteiriços.

A Constituição Federal de 1988 estabelece, no artigo 20 , que as terras devolutas localizadas nas faixas de fronteira, de até 150 quilômetros de largura, são de propriedade da Uniāo. Além disso, o artigo 142 define o papel das Forcas Armadas na defesa da pátria , garantindo a soberania nacional e o controle dessas áreas fronteiriças. Com base nesses princípios constitucionais qual é a principal justificative I para que o controle das fronteiras seja uma atribuição da União? As fronteiras são regiōes pouco habitadas, por isso a Uniāo delega sua segurança as Forcas Armadas e às empresas privadas que operam nessas áreas. As fronteiras são áreas de interesse exclusivo para o desenvolvime nto agrícola e econômico , sendo responsabilic lade dos estados garantir a segurança dessas regiōes. A segurança das fronteiras visa controlar o trânsito de pessoas e bens para facilitar o comércio internacional , sendo a responsabilid aos estados fronteiriços.

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DanielaMestre · Tutor por 5 anos

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principal justificativa para que o controle das fronteiras seja uma atribuição da União, de acordo com os princípios constitucionais, é que as fronteiras são áreas de interesse exclusivo para o desenvolvimento agrícola e econômico, sendo responsabilidade dos estados garantir a segurança dessas regiões.
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