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Direito
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Sobre os bens no Código Civil Brasileiro, é CORRETO afirmar que: Escolha uma: a. Considera-se bem imóvel os direitos pessoais de caráter patrimonial e as respectivas ações; b. São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro; c. Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade, ou das circunstâncias do caso; d. Os bens naturalmente divisíveis não podem tornar-se indivisíveis por mera vontade das partes; e. Os bens públicos de uso especial e os dominicais são inalienáveis;

Pergunta

Sobre os bens no Código Civil Brasileiro, é CORRETO afirmar que: Escolha uma: a. Considera-se bem imóvel os direitos pessoais de caráter patrimonial e as respectivas ações; b. São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro; c. Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade, ou das circunstâncias do caso; d. Os bens naturalmente divisíveis não podem tornar-se indivisíveis por mera vontade das partes; e. Os bens públicos de uso especial e os dominicais são inalienáveis;

Solução

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LuizProfissional · Tutor por 6 anos

Responder

Responder: A alternativa correta é a b. São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro. Segundo o Código Civil Brasileiro, as pertenças são itens que, embora não sejam uma parte integrante, estão ligadas a um bem principal de maneira permanente para seu uso, serviço ou estética. As outras alternativas apresentam definições ou conceitos errados, não estando de acordo com o que é estabelecido pelo Código Civil Brasileiro.
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