Tema: O direito fundamental à moradia direito social à moradia é um direito fundamental e sua inserção no rol desses direitos sociais no Brasil se deu: A ()) Com a declaração universal dos direitos humanos em 1948. B 1) Conferência da ONU sobre o tema em 1976 C 4) Por ocasião da realização da ECO -92 no Brasil D (1) Por meio da Emenda Constitucional

resposta correta é a opção D) Por meio da Emenda Constitucional.<br /><br />O direito social à moradia é considerado um direito fundamental no Brasil devido à sua inserção no rol desses direitos por meio da Emenda Constitucional nº 183/2019. Essa emenda incluiu a moradia como um direito social, reconhecendo sua importância para a dignidade e o bem-estar das pessoas.