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Direito
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A expressão "legislação tributária"compreende: Escolha uma opção: Temporestante a. Atos administrativos e privados b. Todos os atos administrativos c. Somente lei ordinária e ato administrativo d. As leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares i que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes e. Acordos entre a administração tributária e o contribuinte

Pergunta

A expressão "legislação tributária"compreende: Escolha uma opção: Temporestante a. Atos administrativos e privados b. Todos os atos administrativos c. Somente lei ordinária e ato administrativo d. As leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares i que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes e. Acordos entre a administração tributária e o contribuinte

A expressão "legislação tributária"compreende: Escolha uma opção: Temporestante a. Atos administrativos e privados b. Todos os atos administrativos c. Somente lei ordinária e ato administrativo d. As leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares i que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes e. Acordos entre a administração tributária e o contribuinte

Solução

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JaciraAvançado · Tutor por 1 anos

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expressão "legislação tributária" compreende:<br /><br />d. As leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes.<br /><br />Portanto, a legislação tributária engloba todas as normas jurídicas que tratam de tributos e suas respectivas relações jurídicas.
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