Em 2006, foi publicado um decreto que dispõe sobre as funções de regulação, supervisão e avaliação de Instituições de Educação Superior (IES) e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino na modalidade a distância. O número do decreto que regulariza as funções citadas acima é: Escolha uma opção: a. 5.773/2006 b. 5.733/2005 c 5.774/2004 d. 5.775/2007 e. 5.772/2006.