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Direito
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Historicamente as leis trabalhistas criadas pelo Estado tiveram como origem a luta operária por melhores condições de trabalho, ou seja, as normas foram criadas com o fito de assegurar patamar mínimo de saúde e segurança no ambiente de trabalho. As negociações coletivas criam direitos que não estão previstos no ordenamento jurídico, por exemplo, a obrigatoriedade de fornecimento de cesta básica. Além disso, objetivam ajustar as condições de trabalho à realidade fática das partes envolvidas na negociação. Nesse contexto, analise as seguintes afirmativas: I. O reconhecimento constitucional dos Acordos e das Convenções Coletivas do Trabalho tem por pressuposto lógico que as normas resultantes da negociação coletiva são mais benéficas, democráticas e adequadas. II. A Constituição Federal não prevê, expressamente, exceções no que tange à negociação coletiva, como a possibilidade de redução dos salários em momentos de crise econômica do empregador e extensão da jornada realizada em turnos ininterruptos de revezamento. III. A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), introduziu no ordenamento jurídico trabalhista brasileiro a possibilidade do negociado prevalecer sobre o legislado. É correto apenas o que se afirma em: Escolha uma: a. II e III. b. I e II. c. I, II e III. d. I e III. e. II.

Pergunta

Historicamente as leis trabalhistas criadas pelo Estado tiveram como origem a luta operária por melhores condições de trabalho, ou seja, as normas foram criadas com o fito de assegurar patamar mínimo de saúde e segurança no ambiente de trabalho. As negociações coletivas criam direitos que não estão previstos no ordenamento jurídico, por exemplo, a obrigatoriedade de fornecimento de cesta básica. Além disso, objetivam ajustar as condições de trabalho à realidade fática das partes envolvidas na negociação. Nesse contexto, analise as seguintes afirmativas: I. O reconhecimento constitucional dos Acordos e das Convenções Coletivas do Trabalho tem por pressuposto lógico que as normas resultantes da negociação coletiva são mais benéficas, democráticas e adequadas. II. A Constituição Federal não prevê, expressamente, exceções no que tange à negociação coletiva, como a possibilidade de redução dos salários em momentos de crise econômica do empregador e extensão da jornada realizada em turnos ininterruptos de revezamento. III. A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), introduziu no ordenamento jurídico trabalhista brasileiro a possibilidade do negociado prevalecer sobre o legislado. É correto apenas o que se afirma em: Escolha uma: a. II e III. b. I e II. c. I, II e III. d. I e III. e. II.

Solução

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TatianaElite · Tutor por 8 anos

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d. I e III.
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