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Direito
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Acerca das Notificaçōes de Autuação e Penalidade marque a alternativa ERRADA: Escolha uma opçáo: a. Na hipótese de notificação prevista no caput do artigo 282-A do CTB, o proprietário ou condutor autuado'sero considerado notificado 30 (trinta) dias após a inclusão da informação no sistema eletrônico e do envio da respectiva mensagem. b. Na apresentação de defesa ou recurso, em qualquer fase do processo para efeitos de admissibilidade, serão exigidos documentos ou cópias de documentos emitidos pelo órgão responsável pëla autuação. c. Caso a defesa prévia seja indeferida ou nào seja apresentada no prazo estabelecido, será aplicada a penalidade e expedida notificação ao proprietário do veículo ou ao infrator, no prazo máxima de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data do cometimento da infração, por remessa postal ou por qualquer outro meio tecnológico hábil que assegure a ciência da imposição da penalidade. d. Na notificação dé autuação e no quto de infração, quando valer como notificação de autuação, deverá constaro prazo para apresentação de defesa prévia, que nào será inferior a 30 (trinta ) dias, contado da data de expedição da notificação.

Pergunta

Acerca das Notificaçōes de Autuação e Penalidade marque a alternativa ERRADA:
Escolha uma opçáo:
a. Na hipótese de notificação prevista no caput do artigo 282-A do CTB, o proprietário ou
condutor autuado'sero considerado notificado 30 (trinta) dias após a inclusão da
informação no sistema eletrônico e do envio da respectiva mensagem.
b. Na apresentação de defesa ou recurso, em qualquer fase do processo para efeitos de
admissibilidade, serão exigidos documentos ou cópias de documentos emitidos pelo
órgão responsável pëla autuação.
c. Caso a defesa prévia seja indeferida ou nào seja apresentada no prazo estabelecido,
será aplicada a penalidade e expedida notificação ao proprietário do veículo ou ao
infrator, no prazo máxima de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data do cometimento
da infração, por remessa postal ou por qualquer outro meio tecnológico hábil que
assegure a ciência da imposição da penalidade.
d. Na notificação dé autuação e no quto de infração, quando valer como notificação de
autuação, deverá constaro prazo para apresentação de defesa prévia, que nào será
inferior a 30 (trinta ) dias, contado da data de expedição da notificação.

Acerca das Notificaçōes de Autuação e Penalidade marque a alternativa ERRADA: Escolha uma opçáo: a. Na hipótese de notificação prevista no caput do artigo 282-A do CTB, o proprietário ou condutor autuado'sero considerado notificado 30 (trinta) dias após a inclusão da informação no sistema eletrônico e do envio da respectiva mensagem. b. Na apresentação de defesa ou recurso, em qualquer fase do processo para efeitos de admissibilidade, serão exigidos documentos ou cópias de documentos emitidos pelo órgão responsável pëla autuação. c. Caso a defesa prévia seja indeferida ou nào seja apresentada no prazo estabelecido, será aplicada a penalidade e expedida notificação ao proprietário do veículo ou ao infrator, no prazo máxima de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data do cometimento da infração, por remessa postal ou por qualquer outro meio tecnológico hábil que assegure a ciência da imposição da penalidade. d. Na notificação dé autuação e no quto de infração, quando valer como notificação de autuação, deverá constaro prazo para apresentação de defesa prévia, que nào será inferior a 30 (trinta ) dias, contado da data de expedição da notificação.

Solução

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StéfanoProfissional · Tutor por 6 anos

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alternativa ERRADA é:<br /><br />c. Caso a defesa prévia seja indeferida ou não seja apresentada no prazo estabelecido, será aplicada a penalidade e expedida notificação ao proprietário do veículo ou ao infrator, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data do cometimento da infração, por remessa postal ou por qualquer outro meio tecnológico hábil que assegure a ciência da imposição da penalidade.<br /><br />A alternativa correta é que o prazo para a notificação da autuação e da infração, quando valer como notificação de autuação, deverá constar um prazo para defesa prévia, que não será inferior a 30 (trinta) dias, contado da data de expedição da notificação.
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