20. Quanto ao tema hermeneutica juridicano processo penal, cite duas têcnicas de interpretação que podem ser adotadasing penát brasileiro

No contexto da hermenica do processo penal brasileiro, duas técnicas de interpretação que podem ser adotadas são:<br /><br />1. **Interpretação Sistêmica:** Esta técnica consiste em analisar o texto jurídico de forma a compreender sua conformidade com o sistema jurídico como um todo. O objetivo é garantir que a interpretação esteja em sintonia com os princípios, valores e outros elementos estruturais do sistema jurídico. Essa abordagem permite uma compreensão mais abrangente e coerente das normas, evitando interpretações isoladas que possam levar a contradições ou incoerências dentro do sistema.<br /><br />2. **Interpretação Histórica:** Esta técnica envolve a análise do contexto histórico em que a norma foi criada. O objetivo é compreender como as circunstâncias históricas, sociais, econômicas e políticas influenciaram a formulação da norma. Ao considerar o contexto histórico, é possível obter uma compreensão mais profunda da intenção dos legisladores e das razões por trás da criação da norma. Isso pode ser particularmente útil para resolver dúvidas sobre a interpretação de normas que possam ter sido alteradas ou reinterpretadas ao longo do tempo.<br /><br />Essas técnicas são fundamentais para uma interpretação jurídica mais precisa e coerente, contribuindo para a aplicação justa e efetiva das normas penais.