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Direito
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A respeito da gorjeta, leia atentamente, o texto que segue na sequencia: "É prática arraigada em nosso cotidiano a cobrança de gorjeta em bares, restaurantes, casas noturnas, pousadas etc., como forma de remunerar garçons e outros empregados desses estabelecimentos, no momento em que a conta do consumo é apresentada ao consumidor, fazendo com que sobre o total consumidor seja acrescido 10% a tal título. Ocorre, contudo, que não é raro esse tipo de cobrança ser verdadeiramente imposta ao consumidor, o qual muitas vezes sente-se constrangido pelos estabelecimentos a efetuar o pagamento dessa importância. Alguns estabelecimentos chegam até mesmo a veicular no rodapé das "notinhas" que a cobrança possui respaldo legal, em razão da existência de Convenções Coletivas firmadas entre sindicatos de patrões e empregados, de modo a constranger o consumidor, fazendo-o crer que as Convenções Coletivas trabalhistas têm o condão de tornar a gorjeta exigível do cliente. Todavia, esse argumento não procede. Constranger o consumidor a pagar os 10% é prática abusiva, e portanto ilegal. Nesse sentido, cabe destacar que as Convenções Coletivas são fontes normativas doDireito do Trabalho, não produzindo efeitos em relação a terceiros totalmente estranhos à relação de trabalho. Sendo assim, não incide sobre a relação de consumo. Mas, aproveitando-se da ignorância do consumidor em relação a esse detalhe técnico, o qual não é de conhecimento amplo por parte do leigo, o fornecedor acaba ludibriando o cliente no momento da apresentação da conta". À respeito da gorjeta, assinale a alternativa correta: A) Trata-se de salário, pois é paga diretamente pelo consumidor. B) É parte integrante da remuneração do empregado. C) Trata-se de salário, pois é paga diretamente pelo empregador. D) Trata-se de multa destinada ao consumidor. E) Não possui natureza jurídica, pois trata-se de um ato de caridade.

Pergunta

A respeito da gorjeta, leia atentamente, o texto que segue na sequencia: "É prática arraigada em nosso cotidiano a cobrança de gorjeta em bares, restaurantes, casas noturnas, pousadas etc., como forma de remunerar garçons e outros empregados desses estabelecimentos, no momento em que a conta do consumo é apresentada ao consumidor, fazendo com que sobre o total consumidor seja acrescido 10% a tal título. Ocorre, contudo, que não é raro esse tipo de cobrança ser verdadeiramente imposta ao consumidor, o qual muitas vezes sente-se constrangido pelos estabelecimentos a efetuar o pagamento dessa importância. Alguns estabelecimentos chegam até mesmo a veicular no rodapé das "notinhas" que a cobrança possui respaldo legal, em razão da existência de Convenções Coletivas firmadas entre sindicatos de patrões e empregados, de modo a constranger o consumidor, fazendo-o crer que as Convenções Coletivas trabalhistas têm o condão de tornar a gorjeta exigível do cliente. Todavia, esse argumento não procede. Constranger o consumidor a pagar os 10% é prática abusiva, e portanto ilegal. Nesse sentido, cabe destacar que as Convenções Coletivas são fontes normativas doDireito do Trabalho, não produzindo efeitos em relação a terceiros totalmente estranhos à relação de trabalho. Sendo assim, não incide sobre a relação de consumo. Mas, aproveitando-se da ignorância do consumidor em relação a esse detalhe técnico, o qual não é de conhecimento amplo por parte do leigo, o fornecedor acaba ludibriando o cliente no momento da apresentação da conta". À respeito da gorjeta, assinale a alternativa correta: A) Trata-se de salário, pois é paga diretamente pelo consumidor. B) É parte integrante da remuneração do empregado. C) Trata-se de salário, pois é paga diretamente pelo empregador. D) Trata-se de multa destinada ao consumidor. E) Não possui natureza jurídica, pois trata-se de um ato de caridade.

Solução

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FátimaMestre · Tutor por 5 anos

Responder

【 Dicas 】Para responder a esta pergunta, é importante ter conhecimento da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e seus dispositivos, em particular o artigo 457, que trata da remuneração do empregado.<br /><br />【Descrição】A questão diz respeito à natureza jurídica da gorjeta. De acordo com o texto apresentado, existe uma prática comum de atribuir 10% de gorjeta sobre o valor total consumido em determinados estabelecimentos, como bares e restaurantes. Além disso, é destacado que é ilegal e abusivo constranger o consumidor a pagar essa taxa. Ainda assim, é questionado sobre a caracterização da gorjeta.<br /><br />Analisando as opções apresentadas, percebe-se a seguinte relação com o texto:<br />- A opção A não é válida porque, mesmo que a gorjeta seja paga diretamente pelo consumidor, não caracteriza um salário.<br />- A opção B relaciona a gorjeta à remuneração do empregado, que segundo o art. 457 da CLT é composta pela soma do salário mais as vantagens.<br />- A opção C se torna inválida, pois a gorjeta não é paga diretamente pelo empregador.<br />- A opção D é incorreta, pois gorjeta não caracteriza uma multa destinada ao consumidor.<br />- A opção E também é descartada, pois a gorjeta possui natureza jurídica e não é um ato de caridade.<br /><br />Com base nessa análise, a alternativa B é a mais correta. A gorjeta é considerada parte integrante da remuneração do empregado, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho.<br /><br />Assim, a resposta para esta questão é: B) É parte integrante da remuneração do empregado.
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