, Código de Defesa do Consumidor (CDC) é uma legislação fundamental no Brasil , estabelecendo direitos e deveres nas relações de consumo . Entender o conceito de consumidor é crucial para determinar a aplicação das normas de proteção ao consumidor. De acordo com o CDC, assinale a alternativa que indica quem é considerado consumidor: Selecione uma alternativa: a) Qualquer pessoa, seja física ou jurídica, que adquire produtos ou serviços como destinatário final. b) Apenas pessoas físicas. c) Apenas pessoas jurídicas. d) Somente quem utiliza produtos. e) Aqueles que adquirem para revenda.