Pergunta
1. A Lei n^circ 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha, foi criada com a intenção de: a) divulgar ações e estratégias para evitar a violência doméstica e familiar. b) criar mecanismos para prevenir e coibir a violência contra a mulher. c) definir quais são as atitudes consideradas violentas na sociedade. d) combater a prática do racismo e do preconceito estruturado no Brasil.
Solução
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LudovicoEspecialista · Tutor por 3 anos
Responder
resposta correta é a opção b) criar mecanismos para prevenir e coibir a violência contra a mulher.<br /><br />A Lei Maria da Penha foi criada com o objetivo de proteger as mulheres que sofrem violência doméstica e familiar. Ela estabelece mecanismos para prevenir e coibir essa violência, garantindo a proteção e o respeito aos direitos das mulheres. A lei também prevê medidas de assistência e apoio às vítimas, como assistência jurídica, assistência social e medidas de proteção. Além disso, a lei estabelece punições para os agressores e incentiva a conscientização e a educação sobre a violência de gênero.
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