Na atividade da construção civil, quando é que se exige a elaboração do PCMAT?

Dica: Para responder a esta pergunta, é preciso ter um conhecimento básico sobre as Normas Regulamentadoras relacionadas à segurança do trabalho. Particularmente, a Norma Regulamentadora 18 (NR 18) que versa sobre as condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção, e a Norma Regulamentadora 09 (NR 09) que regula o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.<br><br>Descrição: O Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT) é um documento legal que estabelece procedimentos de segurança que devem ser seguidos nas operações de uma obra, a fim de garantir a proteção dos trabalhadores envolvidos. A exigência de sua elaboração é estipulada pela Norma Regulamentadora 18 (NR 18), que determina que todo estabelecimento com 20 trabalhadores ou mais deve possuir um PCMAT. Além disso, este programa deve atender a todas as exigências do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), estabelecido pela Norma Regulamentadora 09 (NR 09).<br><br>Resposta: A elaboração do PCMAT é exigida para todo estabelecimento com 20 funcionários ou mais, segundo a NR 18. Ele deve contemplar todas as exigências do PPRA, conforme estipula a NR 09, além de dispositivos complementares de segurança.