imposto sobre propriedade de veículos automotores de competência dos Estados e do Distrito Federal é primordialmen te fiscal, vale dizer, o objetivo do Estado é o de arrecadar o valor do tributo. Sua base de cálculo é: Escolha uma opção: a. Determinada pela potência do motor b. Aquele fixado pelo Poder Executivo, uma vez que o IPVA não respeita o princípio da legalidade c. Ovalor venal do bem, que não pode ser superior ao valor de mercado d. Nunca será o valor venal, pois este se refere somente para cobrança de impostos sobre imóveis e. Ovalor determinado pelo contribuinte na sua declaração de bens

resposta correta é a opção c. O valor venal do bem, que não pode ser superior ao valor de mercado.<br /><br />O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo de competência dos Estados e do Distrito Federal, cujo objetivo principal é arrecadar recursos para a caixa do Estado. Sua base de cálculo é o valor venal do bem, que não pode ser superior ao valor de mercado. Isso significa que o valor do IPVA não pode exceder o valor de mercado do veículo, garantindo que o contribuinte não pague mais do que o valor de mercado do seu veículo.<br /><br />Portanto, a opção correta é a opção c. O valor venal do bem, que não pode ser superior ao valor de mercado.