Primeira página
/
Direito
/
A respeito das medidas assecuratórias previstas no Código de Processo Penal, indique a alternativa incorreta: Escolha uma: a. Em nenhuma hipótese o juiz poderá decretar de ofício o sequestro de bens b. Caberá o sequestro dos bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, ainda que já tenham sido transferidos a terceiro c. Para a decretação do sequestro, bastará a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens d. Realizado o sequestro, o juiz ordenará a sua inscrição no Registro de Imóveis e. O sequestro autuar-se-á em apartado e admitirá embargos de terceiro

Pergunta

A respeito das medidas assecuratórias previstas no Código de Processo Penal, indique a alternativa incorreta: Escolha uma: a. Em nenhuma hipótese o juiz poderá decretar de ofício o sequestro de bens b. Caberá o sequestro dos bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, ainda que já tenham sido transferidos a terceiro c. Para a decretação do sequestro, bastará a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens d. Realizado o sequestro, o juiz ordenará a sua inscrição no Registro de Imóveis e. O sequestro autuar-se-á em apartado e admitirá embargos de terceiro

Solução

expert verifiedVerification of experts
3.4339 Voting
avatar
Paula MariaMestre · Tutor por 5 anos

Responder

Resposta: a. Em nenhuma hipótese o juiz poderá decretar de ofício o sequestro de bens.
Clique para avaliar: