Pergunta
A respeito das medidas assecuratórias previstas no Código de Processo Penal, indique a alternativa incorreta: Escolha uma: a. Em nenhuma hipótese o juiz poderá decretar de ofício o sequestro de bens b. Caberá o sequestro dos bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, ainda que já tenham sido transferidos a terceiro c. Para a decretação do sequestro, bastará a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens d. Realizado o sequestro, o juiz ordenará a sua inscrição no Registro de Imóveis e. O sequestro autuar-se-á em apartado e admitirá embargos de terceiro
Solução
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Paula MariaMestre · Tutor por 5 anos
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Resposta: a. Em nenhuma hipótese o juiz poderá decretar de ofício o sequestro de bens.
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