Código Eleitoral quer criminalizar divulgação de fake news durante eleições 28.08.202109.01

O Código Eleitoral está sendo atualizado para incluir a criminalização da divulgação de fake news durante eleições. Essa medida visa combater a disseminação de informações falsas que podem influenciar o resultado das eleições e prejudicar a democracia. A criminalização será aplicada a qualquer pessoa que divulgou intencionalmente informações falsas sobre candidatos, partidos políticos ou o processo eleitoral em geral. A pena prevista é a pena de prisão, com a possibilidade de multa. Essa medida é considerada importante para garantir a integridade do processo eleitoral e a confiança dos eleitores na democracia.