Pergunta
4. A liberdade de reunião é um direito constitucional que não se mostra absoluto, havendo uma série de condições para que possa ser exercido. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta e justifique com base na norma constitucional. a) Não se pode exigir que o tempo de reunião seja limitado , uma vez que a associação pode ser formada por prazo indeterminado. b) Caso algum dos participantes esteja portando arma de fogo, ainda que sem o conhecimento dos demais, a reunião toma-sc ilicita, devendo ser reprimida pelo Poder Público. c) A Constitução permite que as autoridades públicas , pautadas no principio da razoabilidade, decidam sobre a realização ou não da reunião. d) O direito de reunião não pode scr exercido nos locais públicos de grande circulação de pessoas ou veiculos, sob pena de se violar a liberdade de locomoção. c) Caso haja outra reunião anteriormente marcada para a mesma data c local, a reunião comunicada posteriormente nào podert frustrar a realização da organizada por grupo bem menor de pessoas.
Solução
Verification of experts
4.3258 Voting
ArturMestre · Tutor por 5 anos
Responder
afirmativa correta é a letra c) A Constituição permite que as autoridades públicas, pautadas no princípio da razoabilidade, decidam sobre a realização ou não da reunião.<br /><br />De acordo com a Constituição Federal do Brasil, o direito de reunião é garantido, mas não é absoluto. As autoridades públicas podem decidir sobre a realização ou não de uma reunião, desde que isso esteja de acordo com o princípio da razoabilidade. Isso significa que, em casos em que haja uma justificativa legítima, as autoridades podem proibir ou limitar a realização de uma reunião. Por exemplo, em situações de emergência ou em locais onde a reunião possa causar transtornos à ordem pública ou à segurança. Portanto, a afirmativa c) está correta, pois reflete essa possibilidade constitucional.
Clique para avaliar: