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os direitos e garantias individuais foram estabelecidos para coibir os abusos praticados pelas autoridades. uma dessas garantias é o direito de propriedade. sobre esse direito, assinale a alternativa que apresenta corretamente os direitos relacionados à propriedade, trazidos pela constituição federal.? heeelllpppp :)

Pergunta

os direitos e garantias individuais foram estabelecidos para coibir os abusos praticados pelas autoridades. uma dessas garantias é o direito de propriedade. sobre esse direito, assinale a alternativa que apresenta corretamente os direitos relacionados à propriedade, trazidos pela constituição federal.? heeelllpppp :)

Solução

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Denise MariaProfissional · Tutor por 6 anos

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alternativa correta seria a que declara que a Constituição Federal garante o direito de propriedade para todos os cidadãos, mas também coloca limites a esse direito. Isso significa que o Estado tem o direito de desapropriar a propriedade por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro.<br><br>Esta garantia, prevista na Constituição Federal, visa assegurar o direito de propriedade, mas considera que o interesse público deve prevalecer em situações específicas, sempre respeitando o direito do cidadão à justa indenização.<br><br>Lembre-se que o direito de propriedade é um direito fundamental, mas não é absoluto, ou seja, pode ser limitado pelo Estado em favor do bem coletivo. Dadas as regras, a alternativa correta deve ecoar estes princípios estabelecidos pela nossa Constituição Federal. <br><br>Resultado:<br>O direito de propriedade é garantido pela Constituição Federal, contudo, também estabelece que esse direito pode ser limitado pelo Estado em situações de necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro.
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