ATIVIDADES 1. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)iniclalmente ora um projeto de lei que foi aprovado no Congresse Nacional. Depois de ser sancionado pelo presidente da Republica tornou-so lei. - Que lei corresponde ao ECA? __ 2. Toda lei é instituida com determinado objetivo, que deve ficar claro logo no inicio de seu texto Identifique e explique o objetivo da loi do ECA. __ 3. Por quem devem ser cumpridas as normas estabelecidas pelo ECA? __ 4. Quem foi responsável por produzir esse estatuto?Considerando sua finalidade, explique por que cabe a essa instituição a elaboração de do cumentos como esse __ 5. Observe algumas das divisoes iniciais do texto do Estatuto da Criança o do Adolescente. TfTULO I DAS DISPOSICOES PRELIMINARES () TíTULO II DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS CAPITULO I Do Direito à Vida e à Saúde Qual é a importância de apresentar esse tipo de informação junto aos antar esse tipo de informaças junto ada titulos e capitulos? __

1. A lei que corresponde ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é a Lei nº 8.069/1990.<br /><br />2. O objetivo da lei do ECA é garantir os direitos fundamentais das crianças e do adolescente, promovendo sua integração social, protegendo sua dignidade e garantindo sua desenvolvimento integral.<br /><br />3. As normas estabelecidas pelo ECA devem ser cumpridas por todos os setores da sociedade, incluindo família, escola, comunidade, instituições governamentais e organizações não governamentais.<br /><br />4. O estatuto foi produzido pela Câmara dos Deputados, considerando sua finalidade, cabe a essa instituição a elaboração de documentos como o ECA, pois a Câmara dos Deputados é responsável pela elaboração e aprovação das leis no Brasil. Além disso, a Câmara dos Deputados tem o papel de representar a sociedade e garantir a proteção dos direitos das crianças e do adolescente.<br /><br />5. A apresentação de informações junto aos títulos e capítulos do Estatuto da Criança e do Adolescente é importante para que os leitores possam ter uma compreensão clara e organizada dos direitos e deveres estabelecidos pela lei. Isso facilita a compreensão e o cumprimento da lei por parte de todos os setores da sociedade.