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Direito
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A expressão "legislaçáo tributário compreende: Escolha uma opção: a. Somente lei ordinária e ato administrativo b. Atos administrativos e privados c. Todos os atos administrativos d. As leis, os tratados e as convençoes internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte sobre tributos e relaçães jurídicas a eles pertinentes e. Acordos entre a administração tributária e o contribuinte

Pergunta

A expressão "legislaçáo tributário compreende:
Escolha uma opção:
a. Somente lei ordinária e ato administrativo
b. Atos administrativos e privados
c. Todos os atos administrativos
d. As leis, os tratados e as convençoes internacionais, os decretos e as normas
complementares que versem, no todo ou em parte sobre tributos e relaçães jurídicas a eles
pertinentes
e. Acordos entre a administração tributária e o contribuinte

A expressão "legislaçáo tributário compreende: Escolha uma opção: a. Somente lei ordinária e ato administrativo b. Atos administrativos e privados c. Todos os atos administrativos d. As leis, os tratados e as convençoes internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte sobre tributos e relaçães jurídicas a eles pertinentes e. Acordos entre a administração tributária e o contribuinte

Solução

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RubenVeterano · Tutor por 10 anos

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expressão "legislação tributária" compreende:<br /><br />d. As leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes.<br /><br />Portanto, a opção correta é a letra d.
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