Pergunta
A expressão "legislaçáo tributário compreende: Escolha uma opção: a. Somente lei ordinária e ato administrativo b. Atos administrativos e privados c. Todos os atos administrativos d. As leis, os tratados e as convençoes internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte sobre tributos e relaçães jurídicas a eles pertinentes e. Acordos entre a administração tributária e o contribuinte
Solução
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RubenVeterano · Tutor por 10 anos
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expressão "legislação tributária" compreende:<br /><br />d. As leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes.<br /><br />Portanto, a opção correta é a letra d.
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