Sobre e a sucessio de leis penals no tempo, marque a alternativa correta. A ainda que decididos por sentenca condenatoria transitada em julgado. A tel posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores. B A lel excepcional ou temporaria nào e regida pelo principlo da retroatividade da lei penal mals benefica A leinovaque deirar de considerar determinado fato como crime devera ser aplicada C medialamente, resquardando-se, contude as casos em que houver transitado em julgado. caso em que nào tera incidencia D Asteis excepcionals elemporania em materia penal tambem nao podem ser ultrativas E pedioode aplicaciod lei penal mais benefica Cabe ao juiz da instrucalo, apos o transito em julgado da decisao condenatoria, analisar o

Pergunta

Sobre e a sucessio de leis penals no tempo, marque a alternativa correta. A ainda que decididos por sentenca condenatoria transitada em julgado. A tel posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores. B A lel excepcional ou temporaria nào e regida pelo principlo da retroatividade da lei penal mals benefica A leinovaque deirar de considerar determinado fato como crime devera ser aplicada C medialamente, resquardando-se, contude as casos em que houver transitado em julgado. caso em que nào tera incidencia D Asteis excepcionals elemporania em materia penal tambem nao podem ser ultrativas E pedioode aplicaciod lei penal mais benefica Cabe ao juiz da instrucalo, apos o transito em julgado da decisao condenatoria, analisar o

Solução

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Camila EduardaElite · Tutor por 8 anos

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alternativa correta é a letra C: "A lei nova, que declare de considerar determinado fato como crime, deverá ser aplicada medialmente, resguardando-se, contudo, nos casos em que houver transitado em julgado."<br /><br />Essa alternativa está correta porque, de acordo com a lei penal brasileira, quando uma nova lei penal declara um fato como crime, ela deve ser aplicada aos fatos anteriores, desde que não haja transitado em julgado a decisão condenatória. Isso significa que, se o processo já estiver em uma fase final e a decisão condenatória já tiver transitado em julgado, a lei nova não será aplicada retroativamente.

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