Pergunta
Questão 12 A partir da vigência da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é obrigatório a todos os órgãos públicos a elaboração dos instrumentos de planejamento. Em um desses instrumentos de planejamento, são estabelecidos as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para programas de duração continuada. Isto posto, é correto afirmar que o Plano Plurianual possui: prazo de envio ao legislativo 4 meses e meio antes do encerramento do exercicio. elo de ligação entre LDO e LOA; square vigência de quatro anos. aspectos da Lei de Iniciativa do Poder Legislativo.
Solução
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RenataMestre · Tutor por 5 anos
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partir da vigência da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é obrigatório a todos os órgãos públicos a elaboração dos instrumentos de planejamento. Em um desses instrumentos de planejamento, são estabelecidos as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para programas de duração continuada. Isto posto, é correto afirmar que o Plano Plurianual possui:<br /><br />- prazo de envio ao legislativo 4 meses e meio antes do encerramento do exercício.<br />- elo de ligação entre LDO e LOA;<br />- vigência de quatro anos.<br />- aspectos da Lei de Iniciativa do Poder Legislativo.
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