Primeira página
/
Direito
/
A lei Penal que criminalizava o Adultério, foi revogada em 2005, mas antes disso já encontrava-se em desuso, portanto vigente até 2005 ela não possuía efetividade, explique.

Pergunta

A lei Penal que criminalizava o Adultério, foi revogada em 2005, mas antes disso já encontrava-se em desuso, portanto vigente até 2005 ela não possuía efetividade, explique.

Solução

expert verifiedVerification of experts
4.3201 Voting
avatar
EuláliaMestre · Tutor por 5 anos

Responder

lei Penal que criminalizava Adultério foi revogada em 2005, porém sua efetividade já era questionável por ela estar em desuso. Este fenômeno pode ser atribuído à discrepância entre o ritmo da mudança social e a velocidade da reforma legislativa. Em outras palavras, a sociedade muda mais rapidamente do que os códigos legais e as leis são atualizadas. <br><br>Consequentemente, alguns dispositivos legais tornam-se obsoletos e ineficazes porque não correspondem mais à realidade social. Este foi o caso do crime de adultério, que já tinha sido "revogado socialmente" antes de sua revogação legal em 2005. As mulheres adquiriram direitos e a sociedade evoluiu para não mais aceitar este tipo de crime como legítimo, visto que era discriminatório. Portanto, apesar de estar oficialmente em vigor até 2005, a lei não possuía efetividade prática, pois a sociedade já tinha avançado além dela. <br><br>Isso ilustra a importância da atualização constante das leis, para que elas possam representar adequadamente as visões e os valores sociais correntes. Desta forma, a lei pode manter sua relevância e eficácia, evitando tornar-se obsoleta e em desuso.
Clique para avaliar: