Pergunta
“Ninguém pode ser preso ou ter os seus bens confiscados sem antes ter passado por um processo legal.”
Solução
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XimenaMestre · Tutor por 5 anos
Responder
【Dicas】<br>Quando se trata de leis e direitos, as palavras utilizadas na pergunta ou afirmação são de extrema importância. A frase “Ninguém pode ser preso ou ter os seus bens confiscados sem antes ter passado por um processo legal” é uma noção geral do devido processo legal, que é um princípio fundamental em muitos sistemas judiciários. No entanto, como mencionado na resposta, existem nuances e exceções, como a prisão preventiva.<br><br>【Descrição】<br>1. A frase fornecida parece basear-se no princípio do devido processo legal, que implica que ninguém deve ser privado de seus direitos sem um processo judicial apropriado.<br>2. A resposta inicial destaca corretamente que existem vários tipos de prisões, como a prisão preventiva, que podem ser efetuadas antes de um trânsito em julgado ou antes da conclusão de um processo judicial completo.<br>3. A prisão preventiva é uma ferramenta legal que permite a detenção de um indivíduo antes da conclusão do processo, geralmente para evitar a fuga, garantir a ordem pública, ou por outros motivos de interesse público.<br>4. A afirmação não especifica o tipo de prisão, nem menciona o trânsito em julgado, o que a torna ampla e sujeita a interpretações.<br><br>【Resultado】<br>A afirmação "Ninguém pode ser preso ou ter os seus bens confiscados sem antes ter passado por um processo legal" é parcialmente verdadeira. No entanto, dada a existência de prisões preventivas e outras exceções legais, a afirmação, na sua forma atual, é imprecisa. Portanto, a classificação da resposta como "falsa" é correta.
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