Questão 21-0,22 ponto (ENEM/2010)Ato Institucional ncong 5 10-Fica suspensa a garantia de habeas corpus,no s casos de crimes políticos , contra a segurança nacional. a ordem econômica e social e a economia popular. Art.11 - Excluem-se de qualquer apreciação judicial todos os atos praticados de acordo com este Ato institucional e seus Atos Compl ementares, bem como os respectivo efeitos. Disponível em:http://www.senado.gov.br.Acesso em: 29 jul. 2010. Nos artigos do Al -5 selecionados, o governo militar limitar a atuação do poder judiciário , porque isso significava a) a substituição da Constituição de 1967. b) o início do processo de distensão política. c) a garantia legal para 0 autoritarism dos juízes. d) a ampliação dos poderes nas mãos do Executivo. Q) a dos instrumentos jurídicos implantados durante o regime militar de 1964.

resposta correta é a opção d) a ampliação dos poderes nas mãos do Executivo.<br /><br />Nos artigos do Ato Institucional nº 5 selecionados, o governo militar limitou a atuação do poder judiciário para ampliar os poderes nas mãos do Executivo. Isso foi feito através da suspensão da garantia de habeas corpus em casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular, conforme mencionado no Art. 10. Além disso, o Art. 11 excluiu qualquer apreciação judicial sobre os atos praticados de acordo com o Ato Institucional e seus Atos Complementares, bem como seus respectivos efeitos.<br /><br />Essas medidas foram adotadas para fortalecer o poder do Executivo e limitar a atuação do poder judiciário, evitando que os juízes interferissem nos atos do governo militar. Dessa forma, o governo militar conseguiu ampliar seus poderes e controlar o sistema jurídico para garantir a manutenção do regime autoritário.