Um homicida conhecido pelo apelido de “Toninho Prega Fogo” foi condenado pela Justiça Federal por crime de homicídio contra um auditor fiscal, sendo que o crime, inicialmente da competência da Justiça Estadual, gerou repercussão interestadual, o que motivou o deslocamento de competência. “Toninho” foi encaminhado a um presídio federal para cumprir sua pena e, em pouco tempo, formou aliança com o crime organizado e passou a integrar uma facção criminosa. Durante o banho de sol e cumprindo ordens do comando da facção, “Toninho” praticou um homicídio contra um integrante de uma fação criminosa rival, gerando uma rebelião que somente foi controlada dois dias após. Diante do caso hipotético acima, você deverá marcar V (verdadeiro) ou F (falso) nas assertivas a seguir. ( ) “Toninho” poderá ser submetido ao regime disciplinar diferenciado. ( ) “Toninho” deverá ser apresentado imediatamente ao promotor de justiça local, que decidirá sob a instauração de procedimento investigatório. ( ) Caso seja submetido ao regime disciplinar diferenciado, ele não irá responder por outro crime de homicídio. ( ) O diretor do presídio poderá ser o responsável pelas investigações. Assinale a alternativa que contém ordem correta: Escolha uma: a. F, F, V, F. b. F, F, V, V. c. V, F, F, V. d. V, F, F, F. e. V, F, V, F.

Dicas: A questão apresentada envolve o direito penal e processual penal brasileiro, em específico sobre o regime disciplinar diferenciado, o papel do promotor de justiça, a responsabilização por crimes cometidos no presídio e a atribuição do diretor do presídio em investigações. <br><br>Descrição:<br>1. "Toninho" poderá ser submetido ao regime disciplinar diferenciado. (Verdadeiro)<br>De acordo com a legislação brasileira, os presos que cometem crimes dentro do presídio, especialmente os que estão envolvidos com facções criminosas, podem ser submetidos ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). O regime pode ser determinado pelo juiz de execução, a pedido do diretor do presídio ou do Ministério Público, nos casos de prática de fato previsto como crime doloso que ocasione subversão da ordem ou disciplina internas.<br><br>2. "Toninho" deverá ser apresentado imediatamente ao promotor de justiça local, que decidirá sob a instauração de procedimento investigatório. (Falso)<br>No direito brasileiro, a instauração de um procedimento investigatório ocorre após a comunicação da prática de um crime à autoridade policial. O preso não é apresentado diretamente ao promotor de justiça. Porém, o promotor, durante o processo, poderá solicitar diligências investigatórias e propor ação penal.<br><br>3. Caso seja submetido ao regime disciplinar diferenciado, ele não irá responder por outro crime de homicídio. (Falso)<br>A submissão ao RDD não exclui a responsabilidade criminal pelos atos praticados dentro do presídio. Logo, "Toninho" poderá ser processado e condenado pelo homicídio cometido contra o membro da facção rival.<br><br>4. O diretor do presídio poderá ser o responsável pelas investigações. (Falso)<br>A responsabilidade por conduzir investigações criminais, no Brasil, é da Polícia Civil e, em alguns casos específicos, da Polícia Federal. O diretor do presídio pode comunicar o crime, mas a investigação deve proceder à cargo das autoridades policiais.<br><br>Portanto, a ordem correta é: <br>V - Verdadeiro, F - Falso, F - Falso, F - Falso (alternativa d). <br><br>Resposta: d. V, F, F, F.