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Qual a importância da constituição federal em nosso ordenamento jurídico

Pergunta

Qual a importância da constituição federal em nosso ordenamento jurídico

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DelmaMestre · Tutor por 5 anos

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Constituição Federal é de suma importância para o ordenamento jurídico de um país, pois é ela que estipula as diretrizes e regras pelas quais as leis devem ser criadas e também aplicadas. A Constituição é, em essência, a lei maior de um país.<br /><br />Em relação ao ordenamento jurídico brasileiro, a Constituição estabelece não apenas o sistema político, mas também os direitos fundamentais, a organização do Estado e os princípios básicos da ordem econômica e social. Dessa forma, todas as leis infraconstitucionais, ou seja, as leis que estão abaixo da Constituição no ordenamento jurídico, devem respeitá-la.<br /><br />Isso significa que a observância da Constituição é obrigatória para todo o ordenamento jurídico. Se uma lei infraconstitucional for incompatível com a Constituição, essa lei pode ser declarada inconstitucional e, portanto, retirada do ordenamento jurídico.<br /><br />Logo, a importância da Constituição Federal no nosso ordenamento jurídico reside no fato de ela ser a norma suprema, que guia a criação e aplicação de todas as outras leis, assegurando que nosso ordenamento jurídico esteja em conformidade com os princípios fundamentais definidos na Constituição.
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