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A decisão dos jurados no tribunal do juri estaria em desacordo com a constituição de 88?

Pergunta

A decisão dos jurados no tribunal do juri estaria em desacordo com a constituição de 88?

Solução

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DianaProfissional · Tutor por 6 anos

Responder

Dicas: Para responder a questões jurídicas e constitucionais, é necessário uma compreensão clara dos princípios constitucionais, das normas jurídicas e dos precedentes do tribunal. Nestes casos, devemos nos referir diretamente ao texto constitucional correspondente. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é o principal documento a ser consultado neste caso.<br><br>Descrição: <br>Partindo da pergunta: "A decisão dos jurados no tribunal do juri estaria em desacordo com a constituição de 88?", a primeira etapa é identificar o aspecto relevante ao juri na Constituição Brasileira de 1988. <br><br>Consultando a Constituição, encontramos o artigo 5º, XXXVIII, c, que menciona explicitamente o reconhecimento da instituição do júri. Este artigo garante a soberania dos veredictos, ou seja, o poder final e supremo de julgamento é dado aos jurados no tribunal do júri. <br><br>Portanto, a resposta à pergunta é não, a decisão dos jurados no tribunal do juri não estaria em desacordo com a constituição de 88, uma vez que está de acordo com o princípio da soberania dos veredictos assegurado pela Constituição.<br><br>Resposta Final: Não, a decisão dos jurados no tribunal do juri não estaria em desacordo com a constituição de 88. Isso é diretamente afirmado no artigo 5º, XXXVIII, c da Constituição, que assegura a soberania dos veredictos para o tribunal do júri.
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