Na ausencia de disposição expressa , a autoridade competente para aplicar a legislação Temporestante Escolha uma opção: a. Não é permitido a aplicação da analogia e da equidade, salvo se for para aumentar a carga tributária b. Somente os princípios gerais de direito tributário c. Somente a analogia d. Somente a equidade e. Sucessivamente na ordem indicada:A Analogia; 2. Os Princínios Gerais de Direito Tributớrio: 3OS

resposta correta é a opção e. Sucessivamente na ordem indicada: A Analogia; 2. Os Princípios Gerais de Direito Tributário; 3. Os Princípios de Equidade.<br /><br />Na ausência de disposição expressa da autoridade competente para aplicar a legislação tributária, é permitida a aplicação da analogia, dos princípios gerais de direito tributário e da equidade, na ordem indicada. A analogia é utilizada para preencher lacunas na legislação, os princípios gerais de direito tributário são aplicados para interpretar e aplicar a legislação, e a equidade é utilizada para evitar resultados injustos ou desigualitários.