Que lei garante e estabelece que a Educação Especial seja oferecida preferencialmente na rede regular de ensino?​

【Dicas】 Conhecer a lei e o conjunto de regras que garantem e estabelecem a educação especial, incluindo a preferência do seu oferecimento no sistema regular de ensino, é essencial para compreender os direitos dos alunos com necessidades especiais. Neste caso, a Lei Nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, também conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é o principal documento que estabelece essa exigência.<br /><br />【Descrição】Começamos identificando qual lei estabelece que a Educação Especial seja preferencialmente oferecida na rede regular de ensino. Para esta pergunta, a LEI Nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 é identificada. Esta lei, chamada LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, descreve em seu CAPITULO V DA EDUCAÇÃO ESPECIAL, do Artigo 58 ao 60, os direitos e deveres relativos à educação especial, inclusive o seu oferecimento preferencial no sistema regular de ensino para alunos com necessidades especiais. A lei ainda menciona os sistemas de apoio que podem ser empregados em suas escolas, bem como os direitos desses educandos em relação aos currículos, professores e integração na vida em sociedade. Com este processo, podemos identificar a lei pertinente e ter uma visão geral de suas disposições.<br /><br />【Resultado】LEI Nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 - LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.