Registro de imóveis “A qualificação registral é a função que se mostra mais complexa e a que exige maior cuidado por parte do registrador imobiliário, pois a decisão apresentada, seja positiva, seja negativa, acabará por gerar um direito real ou negar esse efeito a determinado negócio jurídico.” Fonte: CASTRO, Lucas Fernando de. Registro de Imóveis. Curitiba: InterSaberes, 2017. Acerca do tema, assinale a alternativa correta: A No controle do ingresso dos títulos, o escrevente encarregado do protocolo faz a qualificação registral pela análise sumária da documentação apresentada e, quando é o caso, indica eventuais documentos complementares. B A qualificação registral é uma atividade de natureza jurídica, pois feita pelo registrador em colaboração com o Poder Judiciário. C Deve ser aceito o protocolo do título, mesmo que deficiente, em razão da importância da prenotação no Livro Protocolo. D Os títulos deficientes são recebidos, porém, não são prenotados e não recebem número de ordem até que sejam satisfeitas as exigências iniciais. E A qualificação registral, por expressa disposição legal, deve ser feita em até um dia útil.

Pergunta

Registro de imóveis “A qualificação registral é a função que se mostra mais complexa e a que exige maior cuidado por parte do registrador imobiliário, pois a decisão apresentada, seja positiva, seja negativa, acabará por gerar um direito real ou negar esse efeito a determinado negócio jurídico.” Fonte: CASTRO, Lucas Fernando de. Registro de Imóveis. Curitiba: InterSaberes, 2017. Acerca do tema, assinale a alternativa correta: A No controle do ingresso dos títulos, o escrevente encarregado do protocolo faz a qualificação registral pela análise sumária da documentação apresentada e, quando é o caso, indica eventuais documentos complementares. B A qualificação registral é uma atividade de natureza jurídica, pois feita pelo registrador em colaboração com o Poder Judiciário. C Deve ser aceito o protocolo do título, mesmo que deficiente, em razão da importância da prenotação no Livro Protocolo. D Os títulos deficientes são recebidos, porém, não são prenotados e não recebem número de ordem até que sejam satisfeitas as exigências iniciais. E A qualificação registral, por expressa disposição legal, deve ser feita em até um dia útil.

Solução

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PabloMestre · Tutor por 5 anos

Responder

Responder: A alternativa correta é a opção C. Deve ser aceito o protocolo do título, mesmo que deficiente, em razão da importância da prenotação no Livro Protocolo.<br /><br />Explicação: A qualificação registral é uma etapa crucial no processo de registro de imóveis. De acordo com a legislação brasileira, mesmo que o título apresentado esteja deficiente, ele deve ser aceito no protocolo devido à importância do procedimento de prenotação no Livro Protocolo. A prenotação é a anotação preliminar do título no Livro Protocolo do cartório, assegurando assim a prioridade do direito real em questão. Este passo é descrito como o princípio da prioridade, que é um dos princípios fundamentais do sistema registral imobiliário. Portanto, mesmo se houver deficiências no título, ele deve ser protocolizado para garantir a prioridade. As deficiências devem ser resolvidas antes que o registro seja finalizado, mas não impedem a prenotação.

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