O CTN é uma legislação federal de 1966 onde, segundo seu artigo 5, "os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria". Apesar da atual CF/88 criar novos institutos jurídicos que se encaixam no conceito de tributo trazido pela própria lei de 1966, ainda há divergência doutrinaria sobre as espécies tributárias. FRANCISCHINI, Monica Cameron Lavor. Fundamentos de legislação. Maringá-Pr. Unicesumar, 2019. Com base neste aprendizado, analise as afirmativas a seguir: I. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte. II. Contribuição de Melhoria é sinônimo de taxa, arrecadada em razão de obras públicas, independente de valorização imobiliária. III. Os empréstimos compulsórios são tributos com a finalidade de atender a despesas extraordinárias (calamidade pública ou guerra externa), e de caráter urgente e de relevante interesse nacional. É correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: I, apenas. Alternativa 2: II, apenas. Alternativa 3: II e III, apenas. Alternativa 4: I e III, apenas. Alternativa 5: I, II, III.

lternativa correta: 4: I e III, apenas.<br><br>Dicas: Ao abordar questões de direito tributário, é importante entender os diferentes tipos de tributos e suas definições. <br><br>Descrição: <br>Afirmação I: A definição correta de imposto, conforme a lei brasileira, é que ele é um tributo cuja obrigação tem por fato gerador um evento independentemente de qualquer atividade estatal específica referente ao contribuinte. Portanto, a afirmação I está correta.<br><br>Afirmação II: A contribuição de melhoria não é sinônimo de taxa. Ambos são tributos, mas a contribuição de melhoria é cobrada quando uma obra pública causa valorização imobiliária, enquanto a taxa é cobrada pela prestação de um serviço público específico e divisível. Portanto, a afirmação II está incorreta.<br><br>Afirmação III: A definição de empréstimos compulsórios está correta. São tributos criados para atender a despesas extraordinárias, de caráter urgente, como calamidades públicas ou guerra externa. Ou seja, a afirmação III está correta.<br><br>Portanto, com base na análise das afirmações e utilizando o conhecimento sobre a definição dos tributos, de acordo com a legislação fiscal brasileira, a resposta correta para a pergunta é a Alternativa 4: I e III estão corretas.