Questão 4:Acerca da jornada de trabalho , é possível afirmar que: A) 0 "banco de horas"pode ser acordado apenas por negociação coletiva sendo vedado o acordo individual. B)Existe a hipótese legal de ser permitido ao trabalhador o regime de trabalho de 12 (doze)horas com 36 (trinta e seis)horas ininterruptas e subsequentes de descanso. C) 0 pagamento das chamadas horas extras será, no mínimo, 60% maior que o valor pago ao trabalhador pela hora normal. D) A duração normal do trabalho de até 8 horas poderá ser excedida pelo trabalhador em até 4 horas diárias. E) Para os empregados urbanos poderá ser adotado regime de trabalho noturno , compreendido como aquele praticado das 20 horas de um dia até as 6 horas do dia seguinte.

resposta correta é a alternativa B.<br /><br />Vamos analisar cada uma das alternativas:<br /><br />A) Incorreta. O "banco de horas" pode ser acordado por negociação coletiva, mas também pode ser estabelecido por acordo individual, desde que respeitadas as condições previstas na legislação trabalhista.<br /><br />B) Correta. A legislação permite o regime de trabalho de 12 horas seguidas por 36 horas de descanso, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).<br /><br />C) Incorreta. O pagamento das horas extras deve ser, no mínimo, 50% superior ao valor da hora normal, conforme a CLT.<br /><br />D) Incorreta. A duração normal do trabalho pode ser excedida em até 2 horas diárias, totalizando um máximo de 10 horas diárias, salvo exceções específicas previstas em lei.<br /><br />E) Incorreta. O trabalho noturno para empregados urbanos é considerado aquele realizado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, conforme a CLT.<br /><br />Portanto, a alternativa correta é a B.