1) Como base nos textos acima, por que o Brasil é considerado um Estado Democrático de Direito?

Resposta: O Brasil é classificado como um Estado Democrático de Direito porque respeita e garante os direitos humanos e fundamentais de seus cidadãos. Os direitos individuais, coletivos, sociais e políticos são protegidos pela lei e garantidos pela intervenção estatal. Além disso, em um Estado democrático de direito, as autoridades governamentais são obrigadas a seguir o que é estabelecido pela lei, assegurando que qualquer decisão tomada não seja contrária a ela. Isso fornece uma estrutura para proteger os direitos fundamentais dos cidadãos. Portanto, o Brasil, aderindo a esses princípios, se qualifica como um Estado Democrático de Direito.