Pergunta
15. 0 trecho "para os efeitos desta Lei", presente no artigo 20 sugere: (A)especificação. (B)generalização. (C)contradição. (D)comparação.
Solução
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FelipeMestre · Tutor por 5 anos
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expressão "para os efeitos desta Lei" presente no artigo 20 sugere uma especificação. Isso significa que o artigo está delimitando e definindo os efeitos que serão considerados dentro do contexto da lei em questão.
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