A Lei de Diretrizes e Bases é um instrumento regulatório do Sistema de Ensino nacional, público ou privado, feita com base nos princípios da Constituição Federal. A organização e o funcionamento da educação são definidos a partir dela, estando já na sua terceira Lei de Diretrizes e Bases, a Lei nº 9.394/1996. De acordo com a referida lei, é correto afirmar sobre a organização da educação nacional que: I. A Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica. II. O Ensino Fundamental é uma modalidade escolar. III. Deve ser garantida a educação gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade. IV. Na Educação Nacional, a obrigatoriedade escolar é de 4 a 17 anos. É correto o que se afirma em:

afirmações I e III estão corretas de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional, Lei nº 9.394/1996. Segundo a lei, a Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica, abrangendo crianças até 5 anos de idade. Além disso, a lei garante a gratuidade da educação para essas crianças, seja em instituições públicas ou privadas de ensino, conforme as normas estabelecidas. <br /><br />A afirmação II está incorreta pois o Ensino Fundamental não é uma modalidade escolar, mas sim uma etapa da educação básica composta por 9 anos, iniciando-se aos 6 anos de idade.<br /><br />A afirmação IV também está errada. Embora a Lei de Diretrizes e Bases preveja a obrigatoriedade escolar, a faixa etária é de 4 a 17 anos, mas ela abrange tanto a Educação Infantil (para crianças de 4 a 5 anos), quanto o Ensino Fundamental (para crianças de 6 a 14 anos) e o Ensino Médio (para jovens de 15 a 17 anos). <br /><br />Portanto, de acordo com a Lei nº 9.394/1996, as afirmações I e III são as corretas.