A criação do Estatuto da Pessoa com Deficiência formulado em 2015; estabelece EXCETO: Não visa a inclusão social e a cidadania plena Visa a inclusão social e a cidadania plena e efetiva delas Estabelece os critérios básicos para assegurar promover e proteger o exercicio pleno A diretrizes e normas gerais Estabelece condições de igualdade, de todos os direitos humanos e todas as liberdades fundamentais das pessoas com deficiência.

criação do Estatuto da Pessoa com Deficiência formulado em 2015 estabelece, EXCETO:<br /><br />Não visa a inclusão social e a cidadania plena.<br /><br />O Estatuto da Pessoa com Deficiência, de fato, visa a inclusão social e a cidadania plena das pessoas com deficiência, estabelecendo os critérios básicos para assegurar, promover e proteger o exercício pleno de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais. Além disso, ele estabelece diretrizes e normas gerais para garantir condições de igualdade para todas as pessoas com deficiência.