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Direito
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Sobre negócio jurídico, considere as afirmativas a seguir: I) O negócio jurídico real gera efeitos a partir de quando é realizada a entrega do objeto que constitui a prestação. Exemplo: o contrato de mútuo, que é um contrato de empréstimo de bem fungível (como o dinheiro), gera seus efeitos a partir da entrega do dinheiro. II) O negócio jurídico personalíssimo gera efeitos a partir de quando as partes celebram o acordo de vontades. Exemplo: um contrato de compra e venda gera seus feitos a partir de quando as partes assinaram o contrato (que poderia ser verbal, também), independentemente da entrega imediata de determinado bem ou da entrega de valores em pagamento. III) No negócio jurídico consensual, as obrigações assumidas pelas partes somente podem ser cumpridas pelas próprias, em razão de condições pessoais únicas. Está correto o que se afirma em: Alternativas: a) apenas I. b) apenas II. c) apenas III. d) apenas I e II. e) apenas II e III.

Pergunta

Sobre negócio jurídico, considere as afirmativas a seguir: I) O negócio jurídico real gera efeitos a partir de quando é realizada a entrega do objeto que constitui a prestação. Exemplo: o contrato de mútuo, que é um contrato de empréstimo de bem fungível (como o dinheiro), gera seus efeitos a partir da entrega do dinheiro. II) O negócio jurídico personalíssimo gera efeitos a partir de quando as partes celebram o acordo de vontades. Exemplo: um contrato de compra e venda gera seus feitos a partir de quando as partes assinaram o contrato (que poderia ser verbal, também), independentemente da entrega imediata de determinado bem ou da entrega de valores em pagamento. III) No negócio jurídico consensual, as obrigações assumidas pelas partes somente podem ser cumpridas pelas próprias, em razão de condições pessoais únicas. Está correto o que se afirma em: Alternativas: a) apenas I. b) apenas II. c) apenas III. d) apenas I e II. e) apenas II e III.

Solução

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RodrigoProfissional · Tutor por 6 anos

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【Dicas】<br>As afirmações que foram dadas são relativas ao direito civil, e mais especificamente às diferenças entre tipos de negócio jurídico: real, personalíssimo, e consensual.<br><br>O negócio jurídico real se refere ao compromisso jurídico que é firmado a partir da entrega de um objeto. A primeira afirmação é correta, pois exemplifica um caso de negócio jurídico real com o contrato de mútuo.<br><br>O negócio jurídico personalíssimo se refere ao compromisso jurídico que tem características pessoais particularmente relevantes, de forma que somente as partes originais podem cumprir as obrigações. <br><br>O negócio jurídico consensual é aquele que se aperfeiçoa com o simples acordo de vontades.<br><br>【Descrição】 <br>Para responder à pergunta, é necessário analisar cada afirmação individualmente, verificando se está correta ou não de acordo com os conceitos de direito civil.<br><br>- A primeira afirmação está correta.<br>- A segunda afirmação também está correta, sendo exemplificada pelo contrato de compra e venda que se aperfeiçoa no momento da celebração, independentemente da entrega do bem ou do pagamento.<br>- A terceira afirmação, contudo, está incorreta. Ela descreve um negócio jurídico personalíssimo, não consensual.<br><br>Portanto, a resposta à pergunta é: Alternativa "D". Apenas I e II.
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