4-ACSLL incide sobre: Pessoas Juridicas e entes equiparados. Somente Pessoas Físicas. Somente Pessoas Juridicas. Pessoas Fisicas e entes equiparados.

opção correta é: Pessoas Jurídicas e entes equiparados.<br /><br />O Acerto de Competências e Subsídios Legais (ACSLL) incide sobre pessoas jurídicas e entes equiparados, como fundações, associações, entre outros. Não incide sobre pessoas físicas.