Primeira página
/
Direito
/
rapour as competencias previstas na Constituição Federal de 1988, assinale a opçǎo correta. a) A competência privativa da Uniǎo poderá ser delegada por lei complementar para autorizar 05 estados e municipios a legislar sobre questōes especificas. (b) A competência concorrente atribui a todos os entes rederativos o poder de legislar sobre as atribuiçōes explicitadas no texto constitucional. c) No âmbito da legislação concorrente, a competên cia da Uniǎo limita-se a estabelecer normas gerais cabendo aos estados a competenc ia suplementar , através de normas especificas. d) varepsilon competência exclusiva dos Estados emitir moeda. overrightarrow (E) competencia exclusiva da União legislar sobre direito civil comercial penal processual , eleitoral , agrário, maritimo , aeronáutico , espacial e do trabalho

Pergunta

rapour as competencias previstas na Constituição
Federal de 1988, assinale a opçǎo correta.
a) A competência privativa da Uniǎo poderá ser delegada
por lei complementar para autorizar 05 estados e
municipios a legislar sobre questōes especificas.
(b) A competência concorrente atribui a todos os entes
rederativos o poder de legislar sobre as atribuiçōes
explicitadas no texto constitucional.
c) No âmbito da legislação concorrente, a competên cia da
Uniǎo limita-se a estabelecer normas gerais cabendo aos
estados a competenc ia suplementar , através de normas
especificas.
d) varepsilon  competência exclusiva dos Estados emitir moeda.
overrightarrow (E) competencia exclusiva da União legislar sobre direito
civil comercial penal processual , eleitoral , agrário,
maritimo , aeronáutico , espacial e do trabalho

rapour as competencias previstas na Constituição Federal de 1988, assinale a opçǎo correta. a) A competência privativa da Uniǎo poderá ser delegada por lei complementar para autorizar 05 estados e municipios a legislar sobre questōes especificas. (b) A competência concorrente atribui a todos os entes rederativos o poder de legislar sobre as atribuiçōes explicitadas no texto constitucional. c) No âmbito da legislação concorrente, a competên cia da Uniǎo limita-se a estabelecer normas gerais cabendo aos estados a competenc ia suplementar , através de normas especificas. d) varepsilon competência exclusiva dos Estados emitir moeda. overrightarrow (E) competencia exclusiva da União legislar sobre direito civil comercial penal processual , eleitoral , agrário, maritimo , aeronáutico , espacial e do trabalho

Solução

expert verifiedVerification of experts
4.6276 Voting
avatar
JosielMestre · Tutor por 5 anos

Responder

opção correta é a letra). No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limita-se a estabelecer normas gerais, cabendo aos estados a competência suplementar, através de normas específicas. Isso significa que a União pode estabelecer normas gerais em determinadas áreas, mas os estados podem complementar essas normas com regras específicas para suas próprias circunstâncias.
Clique para avaliar: