Questão 5/5 - Competências do Oficial de Justiça Os atos processuais devem ser praticados de acordo com regras temporais, uma vez que o processo é um conjunto de atos direcionados à solução de um litígio sob a chancela jurisdicional. Por esse motivo existem prazos processuais que delimitam o comportamento das partes e asseguram o exercício de direitos tais como os postulatórios e probatórios. Conforme compreensão do conteúdo e aulas, assinale a alternativa correta relativa ao tempo e prazos processuais. A Durante as férias forenses e feriados é vedada a prática de atos processuais pelo oficial de justiça, pois não é possível o cômputo dos prazos. B Na citação por AR conta-se o prazo a partir da data constante do AR positivo aos autos. C Os atos processuais serão praticados em dias úteis, das 8 (oito) às 20 (vinte) horas, exceto quando urgentes. D Os atos praticados no processo eletrônico só influenciarão os prazos a partir do primeiro dia útil seguinte após a sua prática. E O processo será suspenso quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa.

alternativa correta é a letra C. Os atos processuais serão praticados em dias úteis, das 8 (oito) às 20 (vinte) horas, exceto quando urgentes. Esta alternativa está em consonância com o que dispõe o Código de Processo Civil (CPC) brasileiro no seu artigo 212, que regulamenta o horário de prática de atos processuais.<br><br>Esta assertiva é ratificada pelas seguintes considerações:<br>- Os atos processuais podem ser praticados em qualquer dia, não apenas em dias úteis, desde que em horário compreendido entre as 8 e 20 horas, o que exclui a alternativa A, que menciona que durante as férias forenses e feriados é vedada a prática de atos processuais pelo oficial de justiça;<br>- A alternativa B, que trata da citação por AR, é de regra processual que não atende a questão proposta;<br>- A alternativa D, que trata de processo eletrônico, não está relacionada com as competências do oficial de justiça, o que a torna inaplicável à questão proposta;<br>- A alternativa E, embora trate de suspensão do processo, é de regra processual que não atende a questão proposta. <br><br>Desta forma, conclui-se que a alternativa correta é a letra C.