DIREITO INTERNACIONAL O Direito Internacional Privado é considerado um ramo do direito interno, pois suas normas são de natureza essencialmente nacionais. Tais normas são ainda de natureza indicativa, se prestam a determinar à lei aplicável ao caso concreto e não a resolução do mérito em si. Isso porque o objeto do Direito Internacional Privado é a resolução de conflitos de leis estrangeiras no espaço decorrentes que relações jurídicas que possuam conexão internacional. Com base nisso, responda: 1. No que consiste uma relação jurídica com conexão internacional? Explique e exemplifique. 2. No que consiste um conflito de leis estrangeiras no espaço? Explique e exemplifique. 3. No caso de um conflito entre leis estrangeiras que envolva uma relação jurídica que tenha por objeto o direito de propriedade de um bem imóvel, como ele será resolvido? Explique e fundamente.

1) A relação jurídica com conexão internacional é aquela que, embora ocorra no âmbito geográfico ou jurídico de um dado país, apresenta algum elemento que a vincula a outro ordenamento jurídico. Pode ocorrer de várias maneiras, como por exemplo: uma relação comercial entre empresas de países diferentes, um contrato de trabalho onde o local de trabalho é diferente da nacionalidade do empregado ou da empresa, ou um casamento entre pessoas de nacionalidades diferentes. No caso específico do Direito Internacional Privado, um elemento típico de conexão seria a nacionalidade, o domicílio ou a residência das partes, o lugar onde se celebra ou onde se executa um contrato, o lugar onde se situa um imóvel, etc.<br><br>2) Um conflito de leis estrangeiras no espaço ocorre quando uma situação jurídica privada tem conexão com mais de um sistema jurídico e cada um destes sistemas dá uma solução diferente para a mesma questão. Por exemplo, no caso de um divórcio entre cidadãos de diferentes países que residem em um terceiro país: cada legislação nacional poderia estabelecer diferentes requisitos para o divórcio (tempo mínimo de casamento, culpa, separação prévia, etc.), e aí surge a necessidade de estabelecer qual destas leis será a aplicável.<br><br>3) Em caso de conflito entre leis estrangeiras que envolva um bem imóvel, prevalece a regra de que a jurisdição competente para solucionar a controvérsia sobre o objeto imóvel é a do local onde o imóvel está localizado (princípio da lex rei sitae). Portanto, será a lei do país onde o imóvel está situado que deverá ser aplicada para a resolução do conflito. Essa regra está baseada na soberania que cada estado tem sobre seu território e os bens que nele se encontram.