Pergunta
CESPE /CEBRASPE - 2022 - PGE-PA - Procurador do Estado) A respeito dos sistemas de valoração das provas, assinale a opção correta. A) sistema da íntima convicção é aquele em que o juiz forma a sua convicção pela livre apreciação da prova produzida pelas partes em regular contraditório judicial. B) No sistema das provas legais, típico do período inquisitivo, foram atribuídos poderes excessivos ao juiz,de forma mais acentuada a partir do século XII. C) O sistema da prova tarifada surgiu com o objetivo de reduzir os poderes'do juiz, criando , assim, um modelo rígido de apreciação da prova e estabelecendo os meios de prova para certos crimes bem como o valor da prova antes do julgamento. D) O sistema do livre convencime nto motivado adotado como regra de julgamento no Brasil, permite ao juiz decidir livremente a causa , valorando as provas que julgar importantes , ainda que elas estejam fora dos autos. E) O sistema da persuasão racional evidencia que o juiz é livre na formação de seu convencime nto, podendo ele optar pela além de,
Solução
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BeatrizMestre · Tutor por 5 anos
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resposta correta é a opção A) sistema da íntima convicção é aquele em que o juiz forma a sua convicção pela livre apreciação da prova produzida pelas partes em regular contraditório judicial.<br /><br />Nesse sistema, o juiz é livre para formar sua convicção com base na análise das provas apresentadas pelas partes durante o processo judicial. Ele pode considerar todas as evidências apresentadas e utilizar seu próprio critério para avaliar sua validade e confiabilidade. Diferentemente de outros sistemas, como a prova tarifada ou a prova legal, o sistema da íntima convicção não impõe restrições quanto aos meios de prova utilizados ou quanto ao valor atribuído a cada uma delas. O juiz tem autonomia para decidir qual prova é mais relevante para a solução do caso concreto.
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