Cenário: Um municipio recebeu R 1.200.000,00 por meio de convênio com 0 Ministério da Saúde para a compra de equipamentos hospitalares. Após a análise da prestação de contas, constatou-se que parte dos recursos foi utilizada para pagar serviços de consultoria não previstos no plano de trabalho, sem autorização prévia do concedente. Além disso, não havia comprovação de que todos os equipamentos hospitalares foram adquiridos. Pergunta: Quais medidas o órgão concedente deve tomar e quais sançōes podem ser aplicadas ao município?

De acordo com a legislação brasileira, o órgão concedente deve tomar medidas para garantir a aplicação correta dos recursos concedidos. No caso em questão, o órgão concedente pode solicitar uma prestação de contas detalhada sobre a utilização dos recursos, incluindo a comprovação de que todos os equipamentos hospitalares foram adquiridos.<br /><br />Além disso, o órgão concedente pode aplicar sanções ao município por não ter cumprido as condições previstas no convênio. As sanções podem incluir a devolução dos recursos não utilizados ou aplicação de multas e outras medidas corretivas previstas na legislação aplicável.<br /><br />É importante ressaltar que a legislação pode variar de acordo com o caso concreto e a legislação aplicável. Portanto, é recomendável que o órgão concedente consulte um advogado especializado em direito público ou uma instituição de pesquisa para obter orientações mais precisas sobre as medidas a serem tomadas e as sanções aplicáveis.