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Direito
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Conforme a legislação municipal de uma cidade no estado da Bahia ê proibido que as de distribuição de internet à cabo juros superiores a 3% por atraso no pagamento das contas. Uma consumidora nào uma fatura de R 50,00 e, apỏs três meses, a empresa cobrou R 5,00 de juros. (MATEM18F)Conforme legislação essa cobrança pode ser considerada A) devida, pois 0 limite de juros foi excedido. B) indevida, pois 0 limite de juros foi excedido. C) devida, pois 0 limite de juros está dentro do valor permitido. D) indevida, pois 0 limite de juros está dentro do valor permitido.

Pergunta

Conforme a legislação municipal de uma cidade no estado da Bahia ê proibido que as de distribuição
de internet à cabo juros superiores a
3%  por atraso no pagamento das contas. Uma consumidora nào
uma fatura de R 50,00
e, apỏs três meses, a empresa cobrou
R 5,00 de juros.
(MATEM18F)Conforme legislação essa cobrança pode ser considerada
A) devida, pois 0 limite de juros foi excedido.
B) indevida, pois 0 limite de juros foi excedido.
C) devida, pois 0 limite de juros está dentro do valor permitido.
D) indevida, pois 0 limite de juros está dentro do valor permitido.

Conforme a legislação municipal de uma cidade no estado da Bahia ê proibido que as de distribuição de internet à cabo juros superiores a 3% por atraso no pagamento das contas. Uma consumidora nào uma fatura de R 50,00 e, apỏs três meses, a empresa cobrou R 5,00 de juros. (MATEM18F)Conforme legislação essa cobrança pode ser considerada A) devida, pois 0 limite de juros foi excedido. B) indevida, pois 0 limite de juros foi excedido. C) devida, pois 0 limite de juros está dentro do valor permitido. D) indevida, pois 0 limite de juros está dentro do valor permitido.

Solução

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Sara MariaElite · Tutor por 8 anos

Responder

resposta correta é a opção B) indevida, pois o limite de juros foi excedido.<br /><br />De acordo com a legislação municipal da cidade, é proibido que as empresas de distribuição de internet à cabo cobrem juros superiores a 3% por atraso no pagamento das contas. No caso apresentado, a consumidora recebeu uma fatura de R$ 50,00 e, após três meses, a empresa cobrou R$ 5,00 de juros.<br /><br />Para calcular o limite de juros permitido, basta multiplicar o valor da fatura pela taxa máxima permitida (3%):<br /><br />R$ 50,00 * 3% = R$ 1,50<br /><br />Portanto, o limite de juros permitido seria de R$ 1,50. No entanto, a empresa cobrou R$ 5,00 de juros, excedendo o limite permitido em R$ 3,50.<br /><br />Dessa forma, a cobrança de R$ 5,00 de juros pode ser considerada indevida, pois o limite de juros foi excedido.
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