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Direito
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22. O auto de infração deve conter, dentre outros itens: I. descricão do fato. - II. local, data e hora da lavratura. III. a assinatura do autuante. IV. indicação do cargo ou função do autuante. Está correto o contido em (A) 1,11 e III, apenas. (B) II, III e IV,apenas. (C) lelV apenas. I,II, III e IV.

Pergunta

22. O auto de infração deve conter, dentre outros itens:
I. descricão do fato. -
II. local, data e hora da lavratura.
III. a assinatura do autuante.
IV. indicação do cargo ou função do autuante.
Está correto o contido em
(A) 1,11 e III, apenas.
(B) II, III e IV,apenas.
(C) lelV apenas.
I,II, III e IV.

22. O auto de infração deve conter, dentre outros itens: I. descricão do fato. - II. local, data e hora da lavratura. III. a assinatura do autuante. IV. indicação do cargo ou função do autuante. Está correto o contido em (A) 1,11 e III, apenas. (B) II, III e IV,apenas. (C) lelV apenas. I,II, III e IV.

Solução

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LeonardoProfissional · Tutor por 6 anos

Responder

resposta correta é a opção (D) I, II, III e IV.

O auto de infração deve conter, dentre outros itens:

I. Descrição do fato: deve ser descrito o fato que constitui a infração, ou seja, o que foi feito que caracteriza a violação da lei.

II. Local, data e hora da lavratura: deve ser indicado o local onde ocorreu a lavratura do auto de infração, bem como a data e a hora em que foi lavrado.

III. A assinatura do autuante: deve ser assinado pelo autuante, ou seja, pela pessoa que lavrou o auto de infração.

IV. Indicação do cargo ou função do autuante: deve ser indicado o cargo ou função do autuante, ou seja, a posição ou função que ele ocupa na administração pública.

Portanto, todos esses itens devem estar presentes no auto de infração, sendo assim, a opção (D) I, II, III e IV está correta.
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