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Direito
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Questão 01 - LEGISLAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), examine os itens a seguir: I - Direito de acesso a qualquer escola de sua preferência, em seu município de residência; II - Direito a escola pública e gratuita próxima de sua residência; III - Direito de contestar critérios avaliativos e recorrer às instâncias escolares superiores; IV - Direito a frequentar a escola apenas quando estiver com vontade V - Direito a organização e participação em entidades estudantis; VI - Direito de ser respeito por seus educadores. Correspondem ao direito à educação da criança e do adolescente apenas os direitos indicados em A. II, III, V e VI. B. I, II, III e V. C. I, II, V e VI. D. II, III, IV e V.E. |,||,||| e |V

Pergunta

Questão 01 - LEGISLAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), examine os itens a seguir: I - Direito de acesso a qualquer escola de sua preferência, em seu município de residência; II - Direito a escola pública e gratuita próxima de sua residência; III - Direito de contestar critérios avaliativos e recorrer às instâncias escolares superiores; IV - Direito a frequentar a escola apenas quando estiver com vontade V - Direito a organização e participação em entidades estudantis; VI - Direito de ser respeito por seus educadores. Correspondem ao direito à educação da criança e do adolescente apenas os direitos indicados em A. II, III, V e VI. B. I, II, III e V. C. I, II, V e VI. D. II, III, IV e V.E. |,||,||| e |V

Solução

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JuremaEspecialista · Tutor por 3 anos

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De acordo com a LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e outros princípios, ao analisar os itens da pergunta em relação ao conteúdo desta lei, é possível concluir que os direitos correspondentes ao direito à educação da criança e do adolescente estão contidos nos itens II, III, V e VI. Portanto, a alternativa correta é a A. II, III, V e VI.
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