O que seria e qual o objetivo a Norma fundamental criada por Kelsen bem como aimportâcia da Teoria Escalonada ( Pirâmide Normativa) para o Ordenamento Jurídico?

Kelsen, no contexto da Teoria Pura do Direito, definiu a Norma Fundamental (Grundnorm) como o pressuposto hipotético que legitima todas as demais normas do ordenamento jurídico. A Norma Fundamental, mesmo sendo um pressuposto e não uma norma escrita, seria a base para a validade de todas as outras normas. O seu objetivo é o de proporcionar um fundamento para a validade do sistema jurídico, solucionando a questão de como uma norma pode ser válida sem remeter a uma regressão infinita de normas validadas por outras normas.<br /><br />Relacionado com isso está a Teoria Escalonada ou Pirâmide Normativa, também proposta por Kelsen. Esta teoria propõe uma hierarquia de normas, onde a constituição estaria no ápice do sistema, seguida de leis complementares, leis ordinárias, medidas provisórias, e assim sucessivamente, até as normas individuais (contratos, sentenças). Cada norma inferior deve sua validade à norma superior a ela, sendo a Norma Fundamental aquela que valida a Constituição e, por consequência, todo o restante do sistema.<br /><br />Este sistema hierárquico e a existência da Norma Fundamental tem grande importância para o ordenamento jurídico, já que proporciona uma consistência e coesão, onde normas contrárias àquelas de hierarquia superior são consideradas inválidas ou inconstitucionais, garantindo a harmonia das leis e a segurança jurídica. Além disso, permite a interpretação e aplicação do direito de maneira lógica e sistemática, evitando arbitrariedades e injustiças.